A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Código Eleitoral, estabelece as normas para as eleições, determinando como é o funcionamento de cada um dos sistemas. Ao se falar na eleição pelo sistema proporcional, cada partido pode fazer o registro dos seus candidatos até 150% do número de lugares a preencher, de acordo com o art. 10 da citada lei.
Sobre o cálculo do número de candidatos, analise as assertivas abaixo.
I. Se o Estado X tem 90 cadeiras de deputados estaduais, cada partido poderá apresentar um total de 135 candidatos.
II. Se o município Z tem 16 cadeiras de vereadores, cada partido poderá apresentar um total de 24 candidatos.
III. No caso dos deputados federais, o número mínimo de representates por Estado é de 3 deputados, sendo proibida por lei um número menor que esse.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
III, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
Resposta certa penso ser a alternativa C, alternativas I e II são verdadeiras.
Explicação:
A alternativa III é falsa porque o número mínimo de deputados por Estado é de 8 e não 3.
robertosc:
Sobre a questão que começa assim: Ao estudarmos a Ciência Política, consequentemente, acabamos fazendo uma ligação com o Direito Constitucional, visto que não há como separar Estado, cidadão, dignidade humana, liberdade, de forma isolada, objetivando soluções particulares. Por essa razão, coube-nos fazer a análise sobre o que é de fato protegido e proporcionado em sociedade.
Errado pág 144 para questão lll que refere-se ao número de Senadores.
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Resposta:
l e ll apenas
lll errada
Explicação:
Correto pág 139 art 10 para questões l e ll.
Errado pág 144 para questão lll que refere-se ao número de Senadores.
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