A Lei nº 8. 429 é denominada lei da improbidade administrativa. Analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falsa: ( ) Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional. ( ) Aplica-se a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território. ( ) Aplica-se a qualquer empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual. ( ) Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fis
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Segue logo abaixo a questão completa. Dados os conhecimentos relativos à improbidade administrativa, é correto afirmar o que se encontra na alternativa: B. V - V - V - V - F.
Sobre Improbidade Administrativa
A improbidade administrativa é qualquer ato de um funcionário público que viole os princípios básicos da administração: legalidade, impessoalidade, moralidade, propaganda e eficiência.
Por se tratar de norma constitucional de efeito limitado, ela estabelece como se define a improbidade administrativa e quais as penalidades a serem impostas para tal conduta, necessitamos de uma lei especial.
Após a promulgação da Constituição, a primeira lei a tratar dessa questão foi a Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei da Imoralidade Administrativa (LIA).
A LIA é posteriormente alterada pela Lei 14.230/21. Por causa da quantidade e profundidade da mudança que encorajou, esse ato ficou conhecido como a Nova Lei da Imoralidade Administrativa.
Segue logo abaixo a questão completa
“A Lei nº 8. 429 é denominada lei da improbidade administrativa. Analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falsa:
( ) Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional.
( ) Aplica-se a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território.
( ) Aplica-se a qualquer empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual.
( ) Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, nestes casos, limitando-se, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
( ) Empresas privadas cujas as atividades tenham financiamento direto pelo dinheiro público. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a. F - V - V - V - F.
B. V - V - V - V - F. (Alternativa correta)
C. F - F - V - V - F.
D. F - F - F - V - F.
E. F - F - F - F - F”
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