Question

A Lei n° 6.938/1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece diversos instrumentos para a proteção e preservação do meio ambiente. Um desses instrumentos é o licenciamento ambiental, que é obrigatório para diversas atividades efetivamente ou potencialmente poluidores Quando um empreendimento só ocupa o território em um Estado, mas seus impactos ambientais atingem dois ou mais entes federativos, seu licenciamento ambiental deve ser feito: Escolha uma: a. Pelo órgão ambiental Estadual que sofre mais impactos ambientais negativos. b. Pelo órgão ambiental do Estado onde o empreendimento se encontra. c. Pelo plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente. d. Pelo órgão ambiental Federal. Correto e. Pelo órgão ambiental Municipal onde se encontra a sede do empreendimento.

Resposta correta: Letra D . Pelo órgão ambiental Federal

Answer 1

Pelo órgão ambiental Federal