A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, consideraadolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. Atualmente, várias propostas tramitam na Câmarados Deputados com o objetivo de reduzir a idade penal do adolescente que comete ato infracional. A discussãosobre a redução da maioridade penal tem mobilizado várias instâncias decisórias, suscitando debates acalorados,porém sem que haja consenso a respeito da redução ou da não redução da idade de responsabilização deadolescentes que cometerem atos infracionais. Esse debate se acalora, sobretudo, a partir de crimes de granderepercussão pública, que motivam diversos setores sociais a influenciar parlamentares para que tomem ainiciativa de sugerir propostas de alteração da Constituição Federal de 1988. É certo que as propostas até entãoapresentadas se deparam com uma questão constitucional fundamental, as cláusulas pétreas.Considerando o texto e a imagem apresentados, bem como o Projeto Ético-Político do Serviço Social, assinalea opção correta.A A aprovação da proposta de redução da maioridade penal inibirá o crescimento da violência e da impunidade.B A Lei n. 8.069/1990 está desatualizada e, portanto, requer alteração no que se refere à maioridade penal.C A proposta de redução da maioridade penal constitui um dos dilemas éticos contemporâneos daconjuntura societária e um desafio presente na atividade profissional da/do assistente social.D A redução da maioridade penal não interferirá na caracterização do adolescente como pessoa em condiçãopeculiar de desenvolvimento.E A despeito da grande mobilização social gerada pelo debate sobre a redução da maioridade penal, esseassunto não integra as áreas de interesse do Serviço Social.
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A alternativa C) fala sobre o dilema que a redução da maioridade penal levou à população geral, ao legislativo e aos políticos brasileiros.
A redução da maioridade penal é algo complexo, devendo ser muito bem pensado, tendo em mente que o sistema carcerário brasileiro não resolve problema algum, inclusive, pode envolver o jovem infrator ainda mais no mundo do crime.
A sociedade brasileira, e de muitos outros países subdesenvolvidos é incapaz de resolver os problemas que os jovens possuem, principalmente dos pobres, que acabam se envolvendo com o crime.
Espero ter ajudado!
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