A Lei n. 12. 305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo "seus princípios, objetivos e instrumentos, (. ) diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis". (BRASIL. 2010. Art. 1º). Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:
Soluções para a tarefa
Tendo em vista a política nacional de resíduos sólidos, podemos concluir que a resposta correta é a letra E, ou seja, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos.
Da política nacional de resíduos sólidos e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos
A política nacional de resíduos sólidos (PNRS) utiliza-se de instrumentos específicos, previsto na lei 12305/10, para gerenciar os resíduos sólidos produzidos no país, tanto pela sociedade quanto pelas empresas públicas e/ou privadas.
Dentre os instrumentos previstos pela PNRS, podemos citar como um dos principais a logística reversa, que assegura, após a utilização pelo consumidor, o retorno dos produtos ficará a cargo do fabricante, importador, distribuidor e/ou comerciante, ou seja, independentemente do serviço público de limpeza urbana, com o adequado manejo dos resíduos sólidos. Assim, segundo a lei supracitada, os produtos sujeitos a tal serviço são:
- Agrotóxicos
- Pilhas e baterias;
- Pneus
- Lâmpadas
- Eletroeletrônicos
- Óleo lubrificante.
Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:
"Escolha uma:
a. É admitida a seguinte forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos: lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
b. É objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos: o desenvolvimento sustentável.
c. É princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos: proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
d. Gerenciamento de resíduos sólidos é conceituado como: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a recuperação ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes.
e. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos."
Saiba mais sobre política nacional de resíduos sólidos em: brainly.com.br/tarefa/53258331
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