A lei estabelece a forma correta para a materialização de alguns institutos, definindo as providências necessárias para aceitação e renúncia da herança e cessão de direitos hereditários. Indique a alternativa que indica a forma prevista em lei para aceitação e renúncia da herança e cessão de direitos hereditários: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
A legislação parametriza que para aceitação da herança, é possível fazer uma aceitação tática, mas em casos de renúncia e cessão, é preciso fazer uma escritura pública ou termo judicial.
A questão completa apresenta cinco alternativas e a correta é a letra B.
Renúncia ou Cessão de Herança
Essa ação é um tipo de negativa à herança feita pelo herdeiro caso ele não queira aceitar o que lhe foi deixado. Para a renúncia, é necessário que o desejo seja expresso por meio de um documento público ou termo judicial.
Além de bem material, há a cessão de direitos hereditários, que também deve ser feita por meio de uma escritura pública e do pagamento de um preço ajustado entre as partes.
Complemento da questão:
"Alternativas:
a. A aceitação, a renúncia e a cessão devem ocorrer de forma expressa, mediante termo judicial.
b. Admite-se a aceitação tácita, mas a renúncia e a cessão devem ser expressas, sendo a primeira por escritura pública ou termo judicial e a segunda, necessariamente, por escritura pública.
c. A aceitação, a renúncia e a cessão podem ocorrer de forma tácita ou presumida.
d. A aceitação, a renúncia e a cessão devem ocorrer de forma expressa, mediante instrumento público.
e. A aceitação pode ocorrer de forma expressa ou tácita, ao passo que a renúncia e a cessão só podem ocorrer de forma expressa e mediante instrumento público."
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#SPJ4
Resposta: Letra B
Explicação: Corrigido Pelo Ava