Question

A lei elenca como princípios expressos da licitação, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a probidade administrativa, a vinculação ao instrumento convocatório e o julgamento objetivo. Em complemento, como princípios implícitos de licitações, elenca-se o procedimento formal, o sigilo das propostas até sua abertura, a adjudicação compulsória e a competitividade. Considerando esse contexto, avalie as afirmativas que se seguem: I. De acordo com a legislação brasileira, a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. II. O princípio da impessoalidade significa que no procedimento licitatório, a Administração não pode beneficiar e nem prejudicar pessoas determinadas. III. Existe hierarquia entre os princípios basilares da licitação. Assim sendo, o princípio da legalidade é o mais importante de todos os outros existentes. IV. O princípio da vinculação ao instrumento convocatório vincula os licitantes às normas e condições nele constantes, mas não vincula a Administração, pois esta pode, a seu critério e em conformidade com o interesse público, desconsiderar requisitos do edital. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I, apenas. I e II, apenas. II e III, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.

Answer 1

II e III 

I - Faltou o princípio da moralidade.
IV - Esse princípio obriga tanto a Administração quanto o licitante.

Answer 2

De acordo com as páginas 28 e 29 do livro, estão corretas as alternativas I e II.

III- o principio mais importante para alguns é o da igualdade
IV- tanto a adm quanto os licitantes devem obediência a vinculação.