A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um elemento fundamental para as atividades financeiras públicas. No campo federal, ela:
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Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, suas características e objetivos, está correta a alternativa: C fixa as metas e prioridades da Administração pública Federal para o exercício financeiro subsequente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus objetivos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um recurso anual, elaborado pelo governo (presidente da república e seus ministros) que deve ser também aprovado no legislativo e no judiciário. A LDO determina o montante dos recursos a serem aplicados durante o ano na administração pública, seguindo, na medida do possível, as metas do chamado plano plurianual.
Para isso, é necessário alocar os recursos com transparência e eficiência, evitando desperdício e determinando com clareza os principais objetivos a serem atingidos.
Acreditamos que as opções sejam as seguintes:
A estabelece diretrizes para a Administração pública observar nos quatro anos seguintes.
B mantém independência do Plano Plurianual, tendo em vista que as prioridades contidas nas duas não se comunicam.
C fixa as metas e prioridades da Administração pública Federal para o exercício financeiro subsequente.
D inclui a fixação das despesas correntes e exclui as despesas de capital, que estão fixadas no Plano Plurianual.
E deve contemplar o resultado fiscal nominal, que considera as receitas e as despesas, excluindo as despesas com juros da dívida pública.
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