A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Lei nº. 9. 394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 24 prevê que a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. NÃO representa uma regra da Educação Básica, conforme o artigo citado: Escolha uma opção: a. Poderá organizar-se por classes ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares. B. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas distribuídas em cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar. C. Na verificação do rendimento escolar observará, como um dos critérios, a avaliação contínua e cumulativa do desempenho dos alunos, prevalecendo os aspectos qualitativos sobre os quantitativos. D. Cabe a cada instituição de ensino, expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série, diplomas e certificados. E. A obrigatoriedade de estudos de recuperação, preferencialmente paralelos ao período letivo
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Em relação às diretrizes da LDB a alternativa que não está correta é a letra B, sendo que a carga horária é distribuída em 200 dias letivos.
Características da LDB
Entre as características da LDB é possível destacar:
- visa a promoção da qualidade na educação;
- tem como finalidade a orientação educacional;
- detalhe em seu texto a função de cada membro da rede de ensino;
- defende a formação continuada dos professores;
- exalta a importância da gestão democrática;
- é um documento nacional, portanto, utilizado por escolas públicas e particulares para a orientação do processo educacional;
- abarca a organização da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, nível superior e EJA, além de todos os níveis de especialização.
Saiba mais sobre a LDB e suas diretrizes em: https://brainly.com.br/tarefa/42305004
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