A Lei Brasileira de Inclusão tem como objetivo "assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania" (BRASIL, 2016). Sobre a LBI, assinale a alternativa correta. Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Em relação a Lei Brasileira de Inclusão, que tem como objetivo "assegurar e promover" condições de igualdade, liberdade e inclusão à pessoas com deficiência, a alternativa correta é a A.
Lei Brasileira de Inclusão
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, está prevista na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tem o objetivo de assegurar e promover condições de igualdade, o direitos e as liberdades fundamentais para pessoas com deficiência, buscando à sua inclusão social e com participação na cidadania.
Algumas regulamentações dos artigos incluem:
- Reserva de espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência em teatros, cinemas, auditórios, estádios etc;
- Reserva de veículos acessíveis a pessoas com deficiência;
- Aquisição de órtese e próteses prescritas ao trabalhador com deficiência, entre outros.
Complemento da questão:
Sobre a LBI, assinale a alternativa correta.
a. A LBI define o público-alvo da educação especial e descreve os direitos de tal público, a partir das conquistas sociais identificadas ao longo do processo histórico nacional.
b. A LBI apresenta um conceito de deficiência diferente aquele descrito na política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
c. A LBI é diferente do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A LBI operacionaliza os conceitos das barreiras que podem servir como empecilho na autonomia das pessoas, enquanto o Estatuto garante os direitos da pessoa com deficiência.
d. A LBI prevê uma política educacional que visa a integração do estudante, a partir de um trabalho centrado na figura do professor de sala de aula.
e. A LBI não apresenta claramente o conceito de discriminação envolvendo a distinção, restrição ou exclusão, tanto em relação à ação, quanto a omissão, que traga prejuízos aos direitos do público-alvo da educação especial.
Entenda mais sobre Lei Brasileira de Inclusão aqui: https://brainly.com.br/tarefa/19029663
#SPJ4