Question

A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), e a convergência do setor público às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público foram grandes marcos do novo milênio. Nesse contexto, a STN criou os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTREL e GTCON) com o objetivo de propor recomendações baseadas no diálogo permanente, valorizando a transparência da gestão fiscal e a racionalização de custos. As recomendações dos grupos técnicos são os pilares do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). Essas medidas representam mais um passo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país.

Answer 1

A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) foi um marco dos aspectos referentes ao assunto, assim como a convergência do setor público às normas internacionais contábeis referentes ao setor público.

Ambos os marcos objetivavam valorizar a transferência da gestão fiscal, assim como, a racionalização de custos. Tais elementos resultaram em um importante passo de implementação do novo modelo de contabilidade pública brasileira.

Bons estudos!