A Lei 14.133/21 estabelece, basicamente, três formas de recursos o hierárquico, a impugnação e o pedido de esclarecimento. Com relação a impugnação e ao pedido de esclarecimento, assinale a alternativa incorreta: *
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, podendo ser ulterior à data de abertura do certame.
a impugnação ao edital é utilizada em situações que questionem a legalidade dos termos constantes no instrumento convocatório.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos ao edital de licitação.
o esclarecimento não contestará a ilegalidade do instrumento convocatório.
o pedido de esclarecimento é o instrumento pelo qual o fornecedor ou eventuais interessados no procedimento licitatório, apresentam suas dúvidas com relação às disposições do edital.
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Resposta:
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, podendo ser ulterior à data de abertura do certame.
Explicação:
ART 164, PARÁGRAFO UNICO DA LEI 14 133
sidemir:
bem explicado... art 164 paragrafo unico da lei 14.133. d
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