Question

a lei 13104 de 9 março de 2015 tem objetivo​

Answer 1

Resposta:

Feminicídio - lei nº 13.104, de 9 de março de 2015

Explicação:

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a Lei de número 13.104/2015 que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e inclui no rol dos crimes hediondos. Principalmente, queremos evidenciar o feminicídio no Brasil, expondo as taxas que assustam e chocam pelos altos índices, colocando o Brasil como o quinto país que mais mata mulheres no mundo.

Answer 2

Resposta:

LEI Nº 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015.

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.