Question

A Lei 13.140/2015 trata sobre o procedimento da mediação. Considerando essa lei, assinale a alternativa incorreta:

A) mesmo que o processo seja suspenso, não haverá impedimento para o juiz ou o árbitro conceder as medidas de urgência.


B) o termo final da mediação, quando ocorrer o acordo, não precisa de homologação do juízo para se configurar título judicial.


C) o mediador, sempre que julgar necessário, deverá advertir as partes sobre as regras de confidencialidade que dever ser aplicadas ao procedimento.


D) enquanto transcorrer a mediação, o prazo prescricional ficará

Answer 1

A alternativa correta é a A.

Conforme a Lei 3.140/2015, o juiz ou árbitro poderá conceder medidas de urgência, mesmo com o processo suspenso:

Art. 16.  Ainda que haja processo arbitral ou judicial em curso, as partes poderão submeter-se à mediação, hipótese em que requererão ao juiz ou árbitro a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do litígio.

(…)

§ 2o A suspensão do processo não obsta a concessão de medidas de urgência pelo juiz ou pelo árbitro.