Question

A LEGITIMA DEFESA É: A) CAUSA DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE;
B) CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA
C)CAUSA DE EXCLUDENTE DE TIPICIDADE
D) CAUSA DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
C)CAUSA EXCLUDENTE DE ANTIJURICIDADE

Answer 1

B) Causa de diminuição de pena.

Answer 2

C. Excludente de Antijuricidade, embasamento no Art. 23 do Código Penal :

“Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato:

I – em estado de necessidade;

II – em legítima defesa;

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”.

Ou seja, é uma conduta típica mas, não há crime.