Question

a imunidade recíproca estende se as seguintes pessoas.direito tributario

Answer 1

Seguem abaixo as alternativas:

A ( F) empresas públicas;
B ( F) sociedades de economia mista;
C ( F) concessionárias de serviço público;
D ( F) permissionárias de serviço de interesse coletivo;
E ( V) fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Resposta correta é: E) fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Alem das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a imunidade recíproca também estende-se às autarquias.

A imunidade recíproca é um tipo de "imunidade" preconizada na nossa Constituição Federal/88. Ela também é chamada de imunidade das pessoas políticas.

O objetivo dessa imunidade é impedir que Estados, Distrito Federal e Municípios instituir impostos uns sobre os outros.