Question

A gestão dos recursos hídricos no Brasil tem comobase legal a Constituição Federal de 1988 e, principalmente, a Lei n° 9.433/97, que teve como base a políticafrancesa de gestão de recursos hídricos.Qual dos seguintes aspectos está previsto nessa baselegal?(A) A Compensação aos Municípios é um dos instrumentosintroduzidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos.(B) A gestão dos recursos hídricos é centralizada no PoderPúblico, mas este deve ouvir a população da baciahidrográfica, antes de decidir.(C) A outorga de uso dos recursos hídricos cabe, exclusivamente, às autoridades competentes do Poder ExecutivoFederal.(D) O enquadramento dos corpos de água em classes écompatível com os usos menos exigentes a que foremdestinados.(E) Os recursos provenientes da cobrança pelo uso da águasão repassados aos municípios para obras de seu planodiretor.

#ENADE

Answer 1

Essa questão não apresenta resposta correta, ELA FOI ANULADA NO ENADE 2008 - TECNOLOGIA EM SANEAMENTO AMBIENTAL.

Nenhuma das afirmativas trás aspectos previstos na base legal da Lei n° 9.433/97, que trata sobre os recursos hídricos do Brasil.

A lei n° 9.433/97 trata sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos a partir de princípios básicos:

A água é um bem publico, a água é um recursos limitado e que possui valor econômico, em meio a escassez, a água deve ser usada prioritariamente para humanos e animais e a gestão das águas deve permitir seu uso em múltiplas atividades.