Question

A formalização do contrato é definida pela lei 8.666/93, porém há casos nos quais não há necessidade de um contrato formal e escrito. Marque a alternativa incorreta, ou seja, aquela em que NÃO é obrigatória a formalização do contrato escrito.
a. Toda a contratações realizadas por meio de concorrências e tomadas de preços.
b. Toda contratação de serviço que envolva a assistência técnica pelo período de um ano.
c. Toda contratação realizada na modalidade convite. d. Toda contratação feita por meio da modalidade Pregão para entrega de bens no valor de R$92.000.
e. Toda aquisição de materiais de consumo com entregas mensais.

Answer 1

c. Toda contratação realizada na modalidade Convite. Em alguns casos de contratação por Convite, não há necessidade de termo de contrato, conforme § 4º do Art. 62 da lei de licitações, se for o caso de entrega imediata de bens que não resultem em obrigações futuras