A fase de habilitação de créditos na falência é importante para evitar que credores sejam excluídos dos rateios de distribuição de valores arrecadados com a venda dos ativos da sociedade empresária falida. Sobre o procedimento de habilitação de créditos em falência, marque
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente a fase de habilitação de créditos na falência, é a Letra C: ''Após a publicação da relação de credores, os demais credores possuem o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação, para apresentar impugnações em relação aos créditos dos demais credores.''
Da fase de Habilitação de Créditos na Falência
A habilitação de crédito é o ato voluntário do devedor para demonstrar a existência e o caráter do seu crédito em situação de falência ou recuperação judicial, indicando, para o efeito, notações, submissões e notações, grau e documentos comprovativos da dívida a pagar .
Inclui, portanto, a verificação da existência do crédito, seu valor e sua inclusão no processo licitatório.
Nesse sentido, as condições de crédito podem ser classificadas como pontuais ou inadimplentes:
- Tempestivas apresentados diretamente ao administrador judicial durante a fase de homologação de créditos em processo falimentar ou judicial, em até 15 (quinze) dias contados da data da publicação do aviso técnico. 52, § 1º (sobre a recuperação judicial), ou parte dos arts. 99 (na cobrança), ambas as Leis dos Números. 11.101/05;
- Retardatárias são característicos das dívidas apresentadas aos juízes, cujo rateio é passível de cobrança ou recuperação judicial, a qualquer momento em que a recuperação da sentença não tenha sido concluída ou no prazo máximo de 3 (três) anos contados da data de emissão da decisão que decreta a falência.
Entenda mais sobre a Falência aqui:
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