Question

A existência do recurso decorre dos princípios processuais da ampla defesa, do contraditório e do duplo grau de jurisdição. Trata-se meio de impugnação de decisão judicial com a finalidade de reforma, anulação, integração ou esclarecimento.



Tomando como referência o Juízo de Mérito e de Admissibilidade, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) O juízo de mérito recursal é aquele que diz respeito à apreciação das razões deduzidas no recurso, que serão apreciadas caso o juízo de admissibilidade anterior tenha sido negativo.

( ) O recurso pode ser motivado por um error in judicando, quando a decisão é injusta em relação ao seu conteúdo, que resulta em pedido de reforma da decisão pelo juízo ad quem.

( ) O recurso pode ser por error in procedendo, quando a decisão é nula em virtude de um defeito formal, como, por exemplo, na ausência de fundamentação e na incompetência absoluta.

( ) Nos casos de obscuridade e contradição, o pedido corresponde à integração, complementação, da decisão judicial, enquanto que diante de uma omissão, o pedido é de esclarecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
F – V – V – F.

b.
V – V – V – F.

c.
V – F – V – V.

d.
V – V – F – F.

e.
V – F – V – F.

Answer 1

Resposta: F- V- V- F

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta: a) F – V – V – F.