Question

A dispensa no setor público, assim como a admissão, também tem suas condições previstas em lei, não podendo acontecer por força de mercado ou por vontades pessoais. Sobre o processo de dispensa, julgue as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.

I. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo, sem direito a defesa.

II. A dispensa do servidor público efetivo sempre deve ser precedida de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, quer ocorra por motivo de não satisfação das condições do estágio, de insuficiência de desempenho ou por penalidade.

III. Pode ocorrer a dispensa por excesso de despesa de pessoal, no entanto essa dispensa do servidor estável é a última opção para a redução da despesa com pessoal.

IV. Ao serem dispensados do serviço público, os servidores efetivos estatutários tem direito ao recebimento apenas a uma indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço, caso o desligamento ocorra com base no artigo 169 da Constituição Federal.

ALTERNATIVAS

Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.


Estão corretas apenas as afirmativas II e III.


Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.


Está correta apenas a afirmativa IV.


Nenhuma das alternativas acima.

Answer 1

Estão corretas apenas as afirmativas II e III.