A Declaração dos Direitos da Criança faz referência às crianças de forma geral. A lei nacional, ao contrário, faz uma diferenciação entre crianças, adolescentes e jovens por faixa etária. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
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Resposta:
A resposta correta é 12 anos incompletos.
LETRA A.
Explicação:
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