A cultura da transgressão das leis no Brasil
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A CULTURA DE TRANSGRESSÃO ÀS LEIS NO BRASIL
Golpes, ditadura, corrupção . Esse foi o contexto de formação da república brasileira. Tal cenário de constante violação de direitos políticos e civis se refletiu na construção da nação e, atualmente, percebe-se a existência de uma cultura de transgressão às leis no Brasil. Além desse resquício histórico, a situação é agravada pela ineficácia do sistema penal, que causa consequências como a perpetuação de altas taxas de crimes.
Em primeiro plano, o sistema processual penal do país contribui com a perpetuação da cultura da transgressão. No Brasil, as limitadas quantidades de peritos e de juízes fazem com que o julgamento e a condenação dos prisioneiros em cárcere preventivo sejam demorados, fazendo com que muitos deles sejam libertos ou sofram penas mais brandas por falta de provas. Um exemplo é o de que, segundo o Ministério da Justiça, apenas cerca de 5% dos homicídios são elucidados. Assim, é gerada uma sensação de impunibilidade no infrator, que, quando em liberdade, volta a deturpar a lei.
Como consequência, a banalização do descumprimento da legislação perpetua-se, dificultando o combate a atos ilícitos. Acostumada a acompanhar escândalos de corrupção e um número grande de crimes não resolvidos, a sociedade acaba dando descrédito ao Poder Judiciário e, comumente, trata como banal a violação da lei. Tal como a Lei Seca, que, apesar de ter reduzido a quantidade de acidentes no trânsito, ainda registra um grande número de infrações ligadas à associação entre bebidas alcoólicas e direção.
Portanto, a cultura de transgressão às leis deve ser contornada para tornar efetivo o combate à criminalidade no Brasil. Cabe ao Estado a contratação de mais profissionais para os Departamentos de Polícia Técnica, visando imprimir rapidez às investigações forenses e evitar que infratores saiam impunes por falta de provas. Além disso, é papel das escolas promover palestras e oficinas, a fim de buscarem a formação de cidadãos conscientes da importância de obedecer às leis. Assim, será possível contornar esse mal que acompanha a nação brasileira desde a sua formação.