Question

A convivência familiar é um direito fundamental de crianças e adolescentes assim como a convivência comunitária tal como é garantido pela Constituição Federal em seu artigo 227 e, igualmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que no seu artigo 19 estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por família substituta. Dessa forma, o direito à convivência familiar e comunitária é tão importante quanto o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade. Na Constituição está dito que a “família é a base da sociedade” no artigo 226 e que compete a ela, ao Estado, à sociedade em geral e às comunidades “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais” conforme complementa o artigo 227. No intuito de garantir esse direito à criança ou adolescente, na hipótese de encontrarem-se em risco ou situação de vulnerabilidade, há a necessidade de se implementar medidas de proteção tal como o acolhimento institucional que, muito embora seja o oposto de privilegiar a convivência familiar norteia-se pelo melhor interesse da criança.



Com relação ao acolhimento institucional, observe as assertivas que se seguem:

I. Na ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes o acolhimento é a última medida a ser empregada.


II. Os principais motivos para o acolhimento são negligência, abandono e falta temporária de condições financeiras.


III. Políticas públicas eficientes, devidamente implementadas, para a reconstituição da família evitam o emprego do acolhimento institucional.

É correto o que se afirma em:


Escolha uma:


a.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

b.
Apenas a afirmativa II está correta.

c.
As afirmativas I, II e III estão corretas.

d.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

e.
Apenas a afirmativa III está correta.

Answer 1

Resposta correta: As afirmativas I, II e III estão corretas.

Answer 2

As afirmativas I,II e III estão corretas. Corrigido no AVA