Question

A Constituição Federal estipula, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" (BRASIL, 1988). Por sua vez, o Novo Código de Processo Civil prevê que as partes têm o direito de obter a solução integral do mérito em prazo razoável (art. 4º). TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S. A. , 2019. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – A prestação jurisdicional deve ser tempestiva, ou seja, ela deverá se dar a tempo de a lesão ser evitada ou, se o prejuízo já tiver ocorrido, ela deverá ressarcir em tempo razoável o jurisdicionado prejudicado. II – Não pode o Poder Judiciário demorar tanto no fornecimento da prestação jurisdicional que isso venha trazer ainda mais prejuízos ao jurisdicionado, em poucas palavras, a prestação jurisdicional não poderá ser tardia. III – A relevância dada à tempestividade da prestação jurisdicional é tão grande que o Novo Código de Processo Civil prevê, como dever do magistrado, velar pela duração razoável do processo. IV – O juiz estipula regras e princípios de forma a ponderar qual valor deve prevalecer em determinada situação: a celeridade processual ou a segurança jurídica da melhor prestação jurisdicional possível. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

I, II e III apenas.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

SOMENTE ESTÃO CERTAS A I, II E III

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA