A Constituição Federal estipula, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (BRASIL, 1988). Por sua vez, o Novo Código de Processo Civil prevê que as partes têm o direito de obter a solução integral do mérito em prazo razoável (art. 4º). TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – A prestação jurisdicional deve ser tempestiva, ou seja, ela deverá se dar a tempo de a lesão ser evitada ou, se o prejuízo já tiver ocorrido, ela deverá ressarcir em tempo razoável o jurisdicionado prejudicado. II – Não pode o Poder Judiciário demorar tanto no fornecimento da prestação jurisdicional que isso venha trazer ainda mais prejuízos ao jurisdicionado, em poucas palavras, a prestação jurisdici
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Resposta:A resposta correta é:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.. corrigido pelo (AVA)
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I
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