Question

A Constituição Federal enumera os direitos sociais do cidadão em seu art. 6º. Estes direitos, disciplinados pela Ordem Social, destinam-se à redução das desigualdades sociais e regionais. Dentre eles está a seguridade social, composta pelo direito à saúde, pela assistência social e pela previdência social, as quais são custeadas de forma direta e indireta. (CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. 23. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. ). Quanto as fontes diretas, analise as afirmativas a seguir: I. Fonte direta é compreendida pelas contribuições previstas no art. 195 da CF de 1988, arrecadadas dos trabalhadores e empregadores. II. Os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são fontes diretas. III. A fonte direta é custeada pela contribuição previdenciária, por ser uma contribuição social e não é uma espécie tributária. É correto o que se afirma em: Escolha uma:

Answer 1

I, apenas.

I. Fonte direta é compreendida pelas contribuições previstas no art. 195 da CF de 1988, arrecadadas dos trabalhadores e empregadores.