Question

A Constituição Federal brasileira dispõe sobre as formas de aquisição da nacionalidade brasileira, estipulando os requisitos necessários para que um indivíduo seja considerado brasileiro nato ou possa se naturalizar, bem como as hipóteses em que haverá a perda da nacionalidade brasileira Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro Escolha uma: a. Que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. B. Nato que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. C. Nato que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. D. Naturalizado que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. E. Nato que residir em outro país por mais de trinta anos sem interrupção e lá for condenado a cumprir pena de reclusão

Answer 1

De acordo com o Artigo 12 da Constituição Federal de 1988, a perda da nacionalidade do brasileiro se dá pelo cancelamento da naturalização por sentença judicial por razão de nocividade ao interesse nacional. (Alternativa A)

Considerações sobre a nacionalidade

O capítulo III da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os critérios de nacionalidade no país. Segundo o texto, a nacionalidade pode ocorrer de duas formas distintas:

• natos: nascidos em território brasileiro, mesmo que de origem estrangeira, exceto, se em serviço do seu país. Também, os nascidos fora do país que registrados em repartições brasileiras ou que passam a residir no Brasil e requerer a nacionalidade (válido para maiores).
• naturalizados: os que adquirem nacionalidade dentro dos parâmetros da lei. Para os que vieram de países de língua portuguesa, basta a idoneidade moral e a residência no Brasil pelo período mínimo de um ano.

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