A Constituição Federal é a norma fundamental, ou seja, é nela que buscamos o fundamento de validade de todas as normas existentes no ordenamento jurídico. Todas as situações jurídicas devem com ela guardar relação de compatibilidade, sob pena de não nascerem válidas.
A partir das informações do texto, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a.
A articulação entre as funções do poder legislativo, executivo e judiciário, que funciona como um verdadeiro “sistema de freios e contrapesos", não foi recepcionada pela legislação brasileira.
b.
Enquanto ao poder judiciário cabe a tarefa de solucionar os conflitos que lhe são apresentados, ao poder legislativo caberá a elaboração de leis e administração do Estado.
c.
A possibilidade de controle da constitucionalidade dos atos normativos pressupõe a isonomia da Constituição, em relação ao ordenamento jurídico pátrio.
d.
Tanto o poder conferido aos órgãos estatais, quanto às limitações impostas, são frutos de um pacto verbal realizado entre os membros de um determinado povo.
e.
Controlar a constitucionalidade de ato normativo, significa impedir a subsistência de norma contrária à Constituição.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra E
Explicação:
Corrigida pelo AVA.
A alternativa correta é a letra (E).
Letra E: Controlar a constitucionalidade de ato normativo, significa impedir a subsistência de norma contrária à Constituição.
Isso ocorre porque as outras leis do Estado devem ter a Constituição Federal ou Carta Magna como grande norte.
No Supremo Tribunal Federal, que faz o controle concentrado das normas (onde diz se uma norma é ou não constitucional), os instrumentos de controle de constitucionalidade são representados por:
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI);
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC);
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO);
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Sendo assim, o controle sobre as demais regras tem o objetivo de preservar e perpetuar os valores trazidos pela nossa Carta Magna.
Lute e acredite em seu potencial!