A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos, a saber: Direitos individuais e coletivos, Direitos sociais, Direitos de nacionalidade, Direitos políticos e Direitos relacionados à existência, organização e a participação em partidos políticos. Sobre isso, analise as afirmações a seguir.
Soluções para a tarefa
Resposta:
II , III apenas
Explicação:
Resposta:
Apenas I e III - vídeo aula 02 - 09m09s
Explicação:
Direitos Individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, a igualdade, a dignidade...
Direitos Sociais: o Estado Social de Direito deve garantir as liberdades positivas aos indivíduos. Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, lazer...
Direitos de nacionalidade: nacionalidade, significa o vinculo jurídico politico que liga um individuo a um certo e determinado Estado, fazendo com que este individuo se torne um componente do povo, capacitando-o a exigir sua proteção e, em contra partida, o Estado sujeita-o a cumprir deveres impostos a todos.
Direitos Políticos: permitem ao individuo, através de direitos públicos subjetivos, exercer sua cidadania, participando de forma ativa dos negócios políticos do Estado.
Direitos relacionados à existência, organização, e a participação em partidos políticos: garante a autonomia e liberdade plena dos partidos políticos como instrumentos necessários e importantes na prevenção do Estado democrático de Direito.