Question

A Constituição Federal de 1988 propôs uma relação de igualdade de direitos e de respeito às diferenças culturais e étnicas de toda sociedade nacional, sobretudo a indígena. Já em relação ao regime de tutela instituído pelo Estatuto do Índio, a Carta Magna conferiu aos índios legitimidade processual para defender em juízo seus direitos e interesses, independentemente de requerimento e reconhecimento em juízo sobre sua capacidade civil. Quanto à Funai, ainda compete o cuidado sobre os interesses dos índios, mas agora apenas de forma protetiva, pois os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus interesses. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - São nulos os atos praticados entre o índio não integrado e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena quando não tenha havido assistência do órgão tutelar competente.
PORQUE
II – Consoante artigo 4º e parágrafo único, do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e a capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
a. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
b. As asserções I e II são proposições falsas.
c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
e. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

Explicação: