Question

A Constituição Federal de 1988 erigiu a princípio constitucional da indispensabilidade e a imunidade do advogado, prescrevendo em seu art. 133: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos termos da lei”. Tal previsão coaduna-se com a necessária intervenção e participação da nobre classe dos advogados na vida de um Estado Democrático de Direito.(...) o princípio constitucional da indispensabilidade da intervenção do advogado, previsto no art.133 da Carta Maior, não é absoluto. Assim, apesar de constituir-se fator importantíssimo a presença do advogado no processo, para garantia dos direitos e liberdades públicas previstos na Constituição Federal e em todo ordenamento jurídico, continua existindo a possibilidade excepcional da lei outorgar o ius postulante a qualquer pessoa, como já ocorre no habeas corpus e na revisão criminal. (MORAIS,2004). (MORAIS, Alexandre de, DIREITO CONSTITUCIONAL, 15ª edição – São Paulo, Editora Atlas, 2004). Acerca contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) A revisão criminal depende de outorga de poderes a advogado inscrito na OAB. ( ) A interposição de habeas corpus deve ser feita à luz do princípio do direito de defesa assegurado constitucionalmente, é um típico direito à autodefesa. ( ) O princípio da indispensabilidade do advogado assevera que em processo penal ao juiz não basta verdade formal, mas sim deve se preocupar em decidir com base nos fatos reais. ( ) O princípio da ampla defesa estabelece que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. F – V – V – F. b. F – V – F – F. c. V – F – F – V. d. F – F – V – V. e. V – V – F – F.

Answer 1

E; F V F F A CORRETA

Answer 2

A resposta correta é F V F F