Question

A Constituição brasileira de 1988 reconheceu aos índiossua organização social, costumes, línguas, crenças etradições, e os direitos originários sobre as terras quetradicionalmente ocupam (Art. 231). Sobre o processode demarcação das terras indígenas, o Supremo TribunalFederal decidiu pela demarcação contínua da TerraIndígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, emconformidade com a Portaria n.º 534/2005 do Ministérioda Justiça (Petição n.º 3.388-RR, j. 19/03/2009).Tendo como base os dispositivos da Constituição Federale as decisões do judiciário a respeito da demarcação dasterras indígenas, verifica-se queA os direitos dos índios sobre as terras quetradicionalmente ocupam foram reconhecidos no textoconstitucional, mas são exercidos com base em atoconstitutivo de demarcação, de competência da União.B a demarcação de terras indígenas deve ser feita emáreas fora de unidades de conservação, já que aos índiosé permitido o uso dos recursos naturais de suas terras.C as terras indígenas, quando devidamente demarcadas,constituem território político dos índios, reconhecidoe protegido pela União.D as terras indígenas podem ser objeto de arrendamento,desde que assim autorizado pela Fundação Nacionaldo Índio (Funai).E a competência para a demarcação de terras indígenasé da União, na esfera do poder executivo.

#ENADE

Answer 1

A alternativa E está correta.

As comunidades indígenas desde o período da colonização vem sofrendo severamente com as mudanças ocorrentes em nosso país.

Questões como o desmatamento, a perda de tribos, línguas, culturas e valores entre os diferentes povos indígenas, apesar de ser velado pela sociedade, são crimes hediondos, e, por isso, órgãos de proteção indígena como a FUNAI, o sistema de cotas, e, a proteção do governo federal, são medidas e programas que apenas colocam os índios como parte da sociedade, visto que o que foi perdido não poderá ser recuperado.