A constatação de que o exercício de atividades profissionais gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador fez com que a lei estipulasse regras de segurança e medicina do trabalho. Segundo essas regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho: A exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial é considerada uma atividade insalubre. O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional respectivamente de 30% e 15% do salário-mínimo da região segundo sua classificação nos graus máximo e mínimo. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre seu salário líquido. O empregador designará, entre os seus representantes, o vice-presidente da CIPA, e os empregados elegerão, entre eles, o presidente. O mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) terá a duração de dois anos, não sendo permitida a reeleição.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre seu salário líquido.
Explicação:
O mandato dos membros da CIPA tem duração de um ano, sendo permitida uma reeleição. Esses tipos de exposições são consideradas perigosas, e não insalubres. As exposições insalubres podem garantir aos trabalhadores adicionais de 10%, 20% ou 40% incidentes sobre o salário-mínimo. Caso o trabalhador atue em condições periculosas, ele terá direito a 30% de adicional sobre seu salário-base, não devendo ser incorporado a esse adicional gratificações, horas extras e prêmios, entre outros valores agregados. Cabe ao empregador a indicação do presidente da CIPA e aos membros titulares eleitos pelos empregados, a do seu vice-presidente.
Resposta:
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre seu salário líquido.
Explicação:
Gabarito Estácio