Question

A concessão de serviço público é o mais importante contrato administrativo brasileiro, sendo utilizado sempre que o Poder Público opte por promover a prestação indireta de serviço público mediante delegação a particulares.” (MAZZA, 2021, p. 299)

Tomando como referência o artigo art. 175 da Constituição Federal, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.





( ) A lei disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

( ) A lei disporá sobre as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;

( ) A lei disporá sobre os direitos dos usuários;





Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
V – V – F.

b.
V – F – V.

c.
F – F – V.

d.
V – V – V.

e.
V – F – F.

Answer 1

Resposta:

d) V V V

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

V V V

Explicação:

CORRETO PELO AVA