Question

A Competência se trata de pressuposto tão importante que é dividida em 03 importantes características, quais sejam: a) é inderrogável – o agente público não pode abrir mão de parte de sua competência para não produzir o ato; b) é improrrogável – a competência não poderá ser posteriormente atribuída a quem não a possuía quando da prática do ato, ou seja, se um agente que não é competente praticar um ato administrativo, esse ato nunca se transformará em válido, mesmo que ele se torne competente posteriormente à prática do, pois a competência não é prorrogável; c) é irrenunciável – ou seja, exerce-se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

Complete a frase a seguir para que ela tenha sentido: “Conforme o art. 15 da Lei 9.784/99: Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a...

Alternativas:

a)... órgão hierarquicamente superior;

b)... entidade autárquica hierarquicamente inferior ;

c)... entidade privada hierarquicamente superior;

d)... órgão hierarquicamente inferior;

e)... órgão hierarquicamente equivalente.

Answer 1

Resposta:

D- ... órgão hierarquicamente inferior;

Explicação:

Corrigido pelo AVA