A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é amparada pela NR 05 – CIPA, na qual estabelece a obrigatoriedade das empresas a possuírem uma comissão para representar os empregados e empregadores com o intuito de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos. Disponível em: . Acesso em: 14 Ago. 2018. Considerando o contexto apresentado e o quadro a seguir, analise a seguinte situação hipotética: Um profissional em Segurança do Trabalho precisa fazer o dimensionamento da CIPA de uma indústria de fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão – grupo C7, CNAE 17.32-0, grau de risco 2, com 3.257 empregados. Diante do exposto, o dimensionamento da CIPA dessa indústria será:
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Olá!
A NR 05, publicada através de portaria do Ministério do Trabalho em fevereiro de 1999, prevê a obrigatoriedade da criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
A norma apresenta tabelas com parâmetros para o enquadramento das empresas, número de funcionários, o tipo de atividade e o grau de risco que as funções apresentam.
A empresa em questão se enquadro no grupo que apresenta o intervalo entre 2501 a 5000 funcionários e, segundo a norma, deverá formar uma CIPA com no mínimo 05 membros efetivos e 04 suplentes.
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MARAVILHA!!!
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