A CF/88 adotou a federação como forma de organização do Estado. Em termos práticos, a federação é uma aliança de entes federados (no nosso caso a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal) para a formação de um Estado único (República Federativa do Brasil) que contempla algumas esferas de poder político que convivem em harmonia e se relacionam. Os entes federados preservam assim alguma autonomia política, estando, porém, vinculados e submetidos à soberania da República Federativa do Brasil (ALKMIN, 2009). Dessa forma, um Estado federativo como no caso do Brasil exige:
Escolha uma:
a. uma elaboração bastante simples, pois tantos municípios, além da união, há de se estabelecer muito claramente “o que cabe a quem” e “como devem ser exercidos o poder jurídico” nas diversas esferas.
b. uma elaboração bastante simples, pois nos estados-membros se estabelecer muito claramente “o que cabe a quem” e “como devem ser exercidos o poder” nas diversas esferas.
c. uma elaboração bastante simples, pois tantos municípios, além da união e do distrito federal, há de se estabelecer muito claramente “o que cabe a quem” e “como devem ser exercidos o poder” nas diversas esferas.
d. uma elaboração bastante complexa, pois tantos estados-membros e municípios, além da união e do distrito federal, há de se estabelecer muito claramente “o que cabe a quem” e “como devem ser exercidos o poder” nas diversas esferas.
e. uma elaboração bastante complexa, pois tantos estados-membros e do distrito federal, há de se estabelecer muito claramente “o que cabe a quem” e “como devem ser exercidos o poder” nas diversas esferas.
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exige uma elaboração bastante complexa. Afinal, existindo tantos
estados-membros e municípios, além da União e do Distrito Federal,
há de se estabelecer muito claramente “o que cabe a quem” e “como
deve ser exercido o poder” nas diversas esferas.
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uma elaboração bastante complexa, pois tantos estados-membros e municípios, além da união e do distrito federal, há de se estabelecer muito claramente “o que cabe a quem” e “como devem ser exercidos o poder” nas diversas esferas.
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