A Carta Magna de 1946 aumentou a vinculação de recursos para a educação: o Governo Federal deveria investir 12% da receita dos impostos; os municípios passariam a investir 20% de sua receita.
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A afirmativa é verdadeira.
Como a Carta Magna de 1946 considera uma parte do esforço político que objetiva a expansão dos sistemas públicos de educação brasileira.
Esse período se caracterizou como uma tentativa de realizar a redemocratização do Brasil após a experiência ditatorial do Estado Novo, de maneira que a educação é vista como um instrumento para a formação do cidadão. Buscando garantir a defesa da constituição e dos direitos individuais contra os abusos cometidos por grupos políticos autoritários.
Bons estudos!
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