Question

"A capitania doada é inalienável e transmissível por herança ao filho varão mais velho."

"O capitão tem direito a todas as marinhas de sal, moendas d'água e quaisquer outros engenhos que se levantarem na Capitania, não podendo pessoa alguma fazê-lo sem licença sua e sem lhe pagar foro.”

"Tem direito à jurisdição civil e criminal."

A respeito do que diz esse documento, pode-se concluir que

a) o capitão não pode cobrar sobre instalações produtivas feitas no âmbito da capitania.

b) o capitão disputa com a Coroa o direito de participar do quinto real.

c) o envio de criminosos por ordem do rei não precisa ser autorizado pelo capitão.

d) o capitão, além de prerrogativas administrativas, tem poder judiciário.

e) o capitão transpôs o sistema feudal medieval para o Brasil do século XVI.

Answer 1

RESPOSTA: letra "D"
>o capitão, além de prerrogativas administrativas, tem poder judiciário.<