Question

A atividade jurisdicional consiste basicamente, na declaração do direito ao caso, realizando, assim, a pretensão das partes envolvidas pela relação jurídico-processual. A concretização da norma abstrata se materializa por intermédio da sentença. Sendo que a imutabilidade da sentença como ato processual que já não é mais recorrível por força de preclusão dos recursos, se finda todo e qualquer tipo de alteração da sentença por meio de outros recursos, devido ao exaurimento dos prazos recursais".

Diante do exposto, assinale a alternativa correta, com relação ao descrito acima.

Escolha uma:
a.
Coisa julgada formal.

b.
Emendatio libelli.

c.
Mutatio libelli.

d.
Decisão interlocutória mista.

e.
Coisa julgada material.

Answer 1

a.

Coisa julgada formal.

Answer 2

Está correto em: Coisa julgada formal.