A atividade judiciária demanda atenção do Estado no momento da sua estruturação, o que exige a concessão de garantias que impeçam que os juízes sofram pressões externas ou internas, ou retaliações em virtude de decisões que precisem tomar. BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: . Acesso em: 07 ago. 2019. Neste sentido, assinale a alternativa correta que corresponda ao que a Constituição assegurou aos juízes as seguintes garantias: inviolabilidade, imunidade e intangibilidade. imunidade, intangibilidade e irredutibilidade de subsídio. inviolabilidade, inamovibilidade e imunidade. intangibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de subsídio. vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
Soluções para a tarefa
Resposta:vitaliciedade;
inamovibilidade;
irredutibilidade de subsídio.
Explicação:
Vitaliciedade é a garantia de que o juiz não perderá o cargo até sua aposentadoria voluntária ou compulsória. E quando se adquire a vitaliciedade? Na jurisdição de 1º (primeiro) grau, depois de 2 (dois) anos do exercício da magistratura. Nesse período, o juiz pode perder o cargo mediante deliberação do tribunal a que estiver vinculado. Fora dessa situação, a perda do cargo de um juiz somente pode ocorrer mediante sentença judicial transitada em julgado.
A inamovibilidade é a garantia de que o juiz não será transferido do seu posto de trabalho, salvo por interesse público, mediante deliberação da maioria absoluta do tribunal respectivo ou do Conselho Nacional de Justiça. Como você deve imaginar, a transferência poderia ser utilizada como método de punição do juiz caso não fosse impedida pela Constituição.
A irredutibilidade de subsídio impõe a manutenção dos vencimentos dos juízes, para que não sofram pressão decorrente da redução dos valores por eles recebidos. Nesse contexto, você já parou para pensar por que o salário de juízes tem valor elevado, especialmente quando comparado ao valor do salário mínimo? Uma das razões é para torná-los menos suscetíveis à corrupção, que embora sejam cometidos por desvios éticos, são influenciados por outros fatores.