A atividade estatal que se segue ao encerramento da persecução penal e que tem por finalidade a efetivação da sanção penal aplicada à pessoa do condenado é denominada: a. Competência penal. B. Atribuição penal. C. Delação penal. D. Jus Puniendi in abstracto. E. Execução penal
Soluções para a tarefa
A alternava correta referente a o encerramento da persecução penal bem como a sua aplicação, é a Letra E: Execução Penal.
O que é a Execução Penal?
A lei de execução penal nº 7.210, de 11 de Julho de 1984, ira tratar das condições necessárias para o comprimento da sentença e procurar meio de reabilitar o agente para o meio social, evitando que o mesmo venha a cometer novos crimes.
Assim percebe-se que a LEP é de suma importância para a aplicação do Direito, se trata de uma das leis mais avançadas criadas, pois busca a reabilitação daquele infrator, se aplica de forma correta trará consigo uma contribuição mais do que significativa para o desenvolvimento do pais, sem falar da não reincidência de novos crimes.
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