A assembleia geral de credores possui um papel essencial no processo de recuperação judicial, pois, em regra, é ela quem determinará se o plano de recuperação judicial será aprovado ou se haverá a convolação em pedido de falência. Por este motivo, a lei 11. 101/05 criou mecanismos de voto, em que são apuradas dentro das classes de credores, a representatividade necessária para decisão. Sobre os mecanismos de voto nas assembleias gerais, marque a alternativa correta: escolha uma:
Soluções para a tarefa
Sobre os mecanismos de voto nas assembleias gerais de credores, para deliberação de forma alternativa de plano de recuperação judicial, são exigidos 2/3 dos créditos presente na Assembleia, portanto a alternativa correta é a C.
Assembleia Geral de Credores
A assembleia geral de credores é um órgão, formado pelos credores sujeitos a um processo concursal e de formação obrigatória na recuperação judicial. É um órgão de caráter deliberativo, ou seja, que tem autoridade para decidir, geralmente, por votação.
A assembleia geral pode liberar por exemplo sobre questões de recuperação judicial, com a aprovação, rejeição, modificação de um plano de recuperação judicial.
Complemento da questão:
a. No caso de invalidação de Assembleia Geral de Credores, as suas deliberações podem afetar direitos de terceiros de boa fé.
b. Os membros do Comitê de Credores são decididos por todos os presentes na Assembleia, independentemente das classes.
c. Para deliberação de forma alternativa de plano de recuperação judicial, são exigidos 2/3 dos créditos presente na Assembleia.
d. Nas classes de credores quirografários, exige-se a aprovação do quórum de 2/3 dos créditos.
e. Nas classes de créditos decorrentes da relação de trabalho e dos créditos com garantia real, os votos são computados por cabeça.
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#SPJ4
Resposta:c. Para deliberação de forma alternativa de plano de recuperação judicial, são exigidos 2/3 dos créditos presente na Assembleia.
Explicação:
AVA