Question

A aplicação da lei estrangeira quando indicada pela norma de DIPr é um dever do magistrado. Entretanto, essa aplicação encontra limitações dentre as quais temos a exceção à ordem pública e a fraude à lei.

Com base nos seus conhecimentos sobre a exceção à ordem pública e a fraude à lei, leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. Os negócios jurídicos firmados no exterior serão válidos em qualquer país se a fraude à lei não for verificada no momentos da sua formalização.
b. A exceção à ordem pública por ser de vaga conceituação é pouco utilizada na prática.
c. A exceção à ordem pública somente se aplica a aplicação direta da lei estrangeira
d. Para que se caracterize a fraude à lei é necessário que exista o elemento doloso.
e. Uma lei estrangeira que viole direitos humanos não será considerada como violadora da ordem pública

Answer 1

Resposta Correta: Para que se caracterize a fraude à lei é necessário que exista o elemento doloso.

Answer 2

d. Para que se caracterize a fraude à lei é necessário que exista o elemento doloso.

Quando indicada pela norma de DIPr, a aplicação da lei estrangeira consiste em um dever do magistrado. Mas tal aplicação encontra limitações, que envolve a exceção à ordem pública e a fraude à lei.

Considerando os conceitos relacionados à exceção da ordem pública e a fraude à lei, é preciso considerar que a caracterização da fraude à lei é fundamental para que seja considerada a ocorrência do elemento doloso.

Bons estudos!