Question

A antiga Lei de Combate ao Crime Organizado (Lei nº 9.034/1995) tratava, ainda que de forma genérica, a respeito das ações de formação de provas, como a ação controlada e a captação e interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos. Essa disposição foi substituída pelos meios que foram estabelecidos pela nova legislação (Lei nº 12.850/2013):
A respeito do tema, analise os seguintes enunciados.
I. A colaboração premiada surgiu na nova legislação junto a outras inovações, como a ação controlada.
II. As ferramentas previstas na Lei nº 12.850/2013 consistem em meios de obtenção de prova.
III. A colaboração premiada, por sua vez, trata-se apenas de um negócio jurídico de cunho processual.
IV. A Lei nº 13.965/2019 não trouxe alterações à Lei nº 12.850/2013 no que diz respeito à colaboração premiada.
Está correto o que consta em quais deles?

I e V.

III e IV.

I e II.

II e IV.

I e III.
​

Answer 1

Resposta:

I e III.

Explicação:

A colaboração premiada surgiu na nova legislação junto a outras inovações, como a ação controlada.

A colaboração premiada, por sua vez, trata-se apenas de um negócio jurídico de cunho processual.