Question

A Administração vem a constatar, após o recebimento de uma denúncia, que um professor da rede pública de ensino havia falsificado o certificado de conclusão de graduação em curso de nível superior, necessário à titulação do cargo efetivo por ele ocupado. Sabe-se que referido professor tomou posse no cargo há mais de dez anos e que posteriormente à posse concluiu o curso de graduação exigido para titulação do cargo. Com base no estudo sobre os elementos dos atos administrativos, há irregularidade ou vício nesse ato administrativo? Justifique. E ainda, havendo vício, os atos praticados por esse servidor, serão invalidados?

Answer 1

Resposta:

Sim, mas os atos não será invalidados.

Explicação:

Há irregularidade pois ele deveria preencher os requisitos necessários para posse no momento da posse.

Porém, ainda que ele tenha cometido um crime com sua conduta, não é razoável que se anule todos os atos por ele praticados. A decisão terá efeito ex tunc.