Ed. Moral, perguntado por pedropedrovaleu23, 9 meses atrás

6- CITE UMA LEI QUE VOCÊ ENCONTROU NA CONSTITUIÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO​

Soluções para a tarefa

Respondido por LeandroSuel
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Explicação:

Lei nº 9.265/1996: "Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania".

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