Question

5. O que são direitos fundamentais? ​

Answer 1

Resposta:

Direitos fundamentais referem-se àqueles direitos do ser humano que são reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado.

Answer 2

Resposta:

Direitos fundamentais referem-se àqueles direitos do ser humano que são reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado.

Explicação:

Espero ter ajudado!!