5) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). A legislação educacional no Brasil, de forma sistemática, é bem recente. Quais são as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira? Selecione uma alternativa: a) A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 5.540, de 1961; as Leis nº 4.024/68 e nº 5.692/71, que reformaram, respectivamente, o ensino superior e o ensino de 1º e 2º graus; e atual Lei do Plano Nacional de Educação. b) A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, de 1961; as Leis nº 5.692/68 e nº 5.540/71, que reformaram, respectivamente, o ensino superior e o ensino de 1º e 2º graus; e a Lei n.11.9394/86. c) A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, de 1961; as Leis nº 5.540/68 e nº 5.692/71, que reformaram, respectivamente, o ensino superior e o ensino de 1º e 2º graus; e a segunda e atual Lei de Diretrizes e Bases Nacionais nº 12.593, de 1996. d) A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, de 1961; as Leis nº 5.540/68 e nº 5.692/71, que reformaram, respectivamente, o ensino superior e o ensino de 1º e 2º graus; e a segunda e atual Lei de Diretrizes e Bases Nacionais nº 13.005, de 1996. e) A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, de 1961; as Leis nº 5.540/68 e nº 5.692/71, que reformaram, respectivamente, o ensino superior e o ensino de 1º e 2º graus; e a atual Lei de Diretrizes e Bases Nacionais nº 9.394, de 1996.
Soluções para a tarefa
Resposta:
e)
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, de 1961; as Leis nº 5.540/68 e nº 5.692/71, que reformaram, respectivamente, o ensino superior e o ensino de 1º e 2º graus; e a atual Lei de Diretrizes e Bases Nacionais nº 9.394, de 1996.
Explicação: Corrigida pelo AVA.
As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira são:
Letra E) A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, de 1961; as Leis nº 5.540/68 e nº 5.692/71, que reformaram, respectivamente, o ensino superior e o ensino de 1º e 2º graus; e a atual Lei de Diretrizes e Bases Nacionais nº 9.394, de 1996.
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, seguida por outra versão em 1971, em pleno regime militar, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996.
O que diz a Lei 4.024/61 ?
Não havia decreto específico para a educação nos país até a criação desta lei, que trouxe descentralização do sistema educacional, autonomia aos órgãos, destinação de verba. Era obrigatório a matrícula dos primeiros 4 anos do ensino primário, além de 180 dias de ano letivo e ensino religioso facultativo.
O que diz a Lei 5.540/68 e a nº 5.692/71 ?
Tempo de escolaridade obrigatória passou a ser 8 anos. O primeiro grau passou a ser o novo fundamental e o segundo grau - também chamado colegial - tornou-se ensino médio. Sendo o ensino médio voltado para a profissionalização.
Além disso, em face do contexto político da época, teve-se a fixação da disciplina moral e cívica, e exclusão de algumas disciplinas, como sociologia.
O que diz a Lei nº 9.394, de 1996?
Modelo atual regular que inclui os direitos e deveres da educação brasileira, que passou a ser dividida em Educação Básica (infantil, pré-escola, fundamental e médio - obrigatórias e gratuitas) e Ensino Superior. Sendo dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios garantir estas e, também, a educação inclusiva (à distância, indígenas etc.).
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